Sobre a legalização do trabalho sexual

Não fora a crise ins­ta­lada e os folhe­tins que a cir­cun­dam, a lega­li­za­ção do tra­ba­lho sexual ou a sua sim­ples regu­la­men­ta­ção seriam alvo de mai­o­res dis­cus­sões nos media e na soci­e­dade em geral. Con­tudo, esta dis­cus­são está reme­tida para segundo plano na soci­e­dade que se dedica actu­al­mente à dis­cus­são da situ­a­ção eco­nó­mica do país e pouco mais.

Pes­so­al­mente, tenho for­mada uma opi­nião favo­rá­vel à lega­li­za­ção do tra­ba­lho sexual. Con­tudo, tenho mui­tas dúvi­das sobre a forma dessa regu­la­men­ta­ção ser imple­men­tada, nome­a­da­mente no que diz res­peito à imple­men­ta­ção das bai­xas médi­cas e sobre o seu con­trolo. Não tenho dúvi­das de que a lega­li­za­ção do tra­ba­lho sexual deverá ter como prin­ci­pal objec­tivo o reco­nhe­ci­mento do direito à dig­ni­dade pes­soal e pro­fis­si­o­nal de quem exerce este tipo de pro­fis­são, mas não pode­mos fazer tábua rasa do risco para a saúde pública que poderá repre­sen­tar uma má regu­la­men­ta­ção e/ou imple­men­ta­ção da lei que poderá vir a ser aprovada.

Algu­mas das ques­tões que coloco são as seguintes:

- No caso de um(a) prostituto(a) con­trair uma DST, como é feito o con­trolo de que o/a mesmo(a) sus­pende a acti­vi­dade (tem­po­ra­ri­a­mente ou defi­ni­ti­va­mente)?
– Que direi­tos ficam asse­gu­ra­dos pelo Estado nos casos em que seja con­traída uma DST cró­nica?
– Que tipo de pro­ce­di­men­tos são neces­sá­rios para a emis­são de uma car­teira pro­fis­si­o­nal?
– De que forma deve­rão estar pre­vis­tos os direi­tos do con­su­mi­dor no que toca a ques­tões de saúde?

Enfim, algu­mas ques­tões que não são brin­ca­deira, embora pos­sam parecer.