26 de Junho — Dia Internacional do Apoio às Vítimas de Tortura

Dia Internacional do Apoio às Vítimas de Tortura

Dia Inter­na­ci­o­nal do Apoio às Víti­mas de Tortura

Comemora-se hoje, 26 de Junho de 2010,  o Dia Inter­na­ci­o­nal do Apoio às Víti­mas de Tor­tura. Tive conhe­ci­mento deste dia por mero aci­dente, atra­vés de uma sim­ples entrada de um amigo no Face­book. Achei tão estra­nho que fui con­fir­mar a vera­ci­dade da infor­ma­ção e rapi­da­mente cons­ta­tei, atra­vés de uma pes­quisa no Goo­gle, que não há refe­rên­cias a este dia na imprensa por­tu­guesa! Ape­nas a título de curi­o­si­dade, na lista do Goo­gle a pri­meira refe­rên­cia a este dia é da Ango­la­Press… Que ironia!

Este que deve­ria de ser um dia de refle­xão sobre um dos mai­o­res fla­ge­los da huma­ni­dade, uma prá­tica que nos deve­ria enver­go­nhar a todos como espé­cie, vai pas­sar, assim, ao lado da grande mai­o­ria da popu­la­ção. Lamentavelmente…

Segundo a defi­ni­ção da ONU tor­tura é:

…qual­quer acto que pro­vo­que dores ou sofri­men­tos agu­dos, físi­cos ou men­tais, são infli­gi­dos inten­ci­o­nal­mente a uma pes­soa a fim de obter, dela ou de ter­ceira pes­soa, infor­ma­ções ou con­fis­sões; de castigá-la por acto que ela ou ter­ceira pes­soa tenha come­tido ou seja sus­peita de ter come­tido; de inti­mi­dar ou coa­gir esta pes­soa ou outras pes­soas; ou por qual­quer motivo base­ado em dis­cri­mi­na­ção de qual­quer natu­reza; quando tais dores ou sofri­men­tos são infli­gi­dos por um fun­ci­o­ná­rio público ou outra pes­soa no exer­cí­cio de fun­ções públi­cas ou por ins­ti­ga­ção, ou com o seu con­sen­ti­mento ou aquiescência…

Deixo ainda — para refle­xão — a men­sa­gem do Secretário-Geral da Nações Uni­das, Ban Ki-moon:

A tor­tura é um crime, de acordo com o direito inter­na­ci­o­nal. A proi­bi­ção da tor­tura é abso­luta e inequí­voca. Nenhuma cir­cuns­tân­cia a pode jus­ti­fi­car,  quer se trate do estado de guerra, da luta con­tra o ter­ro­rismo, ou da ins­ta­bi­li­dade polí­tica quer de qual­quer outra situ­a­ção política.

E, no entanto, a tor­tura con­ti­nua a ser pra­ti­cada e tole­rada por mui­tos Esta­dos. Os seus auto­res con­ti­nuam a gozar de impu­ni­dade. As víti­mas con­ti­nuam a sofrer.

O Dia Inter­na­ci­o­nal de Apoio às Víti­mas de Tor­tura é uma oca­sião para subli­nhar o direito, inter­na­ci­o­nal­mente reco­nhe­cido, de todos os homens e das mulhe­res  a não serem sub­me­ti­dos a tortura.

Exorto os Esta­dos que ainda não o fize­ram a rati­fi­car e a hon­rar as suas obri­ga­ções decor­ren­tes da Con­ven­ção con­tra a Tor­tura e do seu Pro­to­colo Facul­ta­tivo. Tam­bém apelo a todos os Esta­dos, para que con­vi­dem um Rela­tor Espe­cial sobre a ques­tão da tor­tura a visi­tar as suas pri­sões e cen­tros de deten­ção e lhe per­mi­tam o livre acesso aos detidos.

Por outro lado, são neces­sá­rias ape­nas mais duas rati­fi­ca­ções para que a Con­ven­ção Inter­na­ci­o­nal sobre a Pro­tec­ção de Todas as Pes­soas con­tra os Desa­pa­re­ci­men­tos For­ça­dos entre em vigor. A Con­ven­ção refor­çará o qua­dro jurí­dico inter­na­ci­o­nal da luta con­tra esta prá­tica hedi­onda, que está clara e his­to­ri­ca­mente ligada à prá­tica da tor­tura. Exorto os Esta­dos que ainda não rati­fi­ca­ram a Con­ven­ção a fazerem-no o mais rapi­da­mente possível.

Neste Dia, tam­bém expres­sa­mos a nossa soli­da­ri­e­dade com as víti­mas de tor­tura, que somam milhões, e  rea­fir­ma­mos a neces­si­dade de todos os Esta­dos lhes faze­rem jus­tiça e as rea­bi­li­ta­rem. Agra­deço aos doa­do­res do Fundo de Con­tri­bui­ções Volun­tá­rias das Nações Uni­das para as Víti­mas de Tor­tura e saúdo os esfor­ços incan­sá­veis de várias orga­ni­za­ções não gover­na­men­tais e indi­ví­duos para ate­nuar o seu sofrimento.

Neste Dia Inter­na­ci­o­nal de Apoio às Víti­mas de Tor­tura, apelo aos Esta­dos e aos indi­ví­duos, para que façam tudo o que esti­ver ao seu alcance para liber­tar o mundo desta prá­tica cruel, degra­dante e ilegal.

Hoje é que deve­ria de ser feriado…

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